Termos de Uso.

O acesso e o uso dos sites, aplicativos, SDKs e Dispositivos GL implicam aceitação integral, automática e irrestrita destes Termos e do Aviso de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve cessar imediatamente o uso dos nossos serviços.

"Rede Colaborativa" ou "Protocolo One": protocolo de comunicação baseado em BLE, de propriedade da GL, que permite a comunicação entre Dispositivos GL e dispositivos que possuam o SDK da GL, mesmo sem conexão à Internet no momento da captura.

"Dispositivos GL": equipamentos projetados e produzidos pela GL para fins específicos, como telemetria de dados de consumo (hidrômetros, medidores de energia e equipamentos de telemedição).

"SDK": Software Development Kit fornecido pela GL e embarcado em aplicativos próprios da GL ou de Parceiros Comerciais, que possibilita o envio e a comunicação entre dispositivos que formam a Rede.

"Parceiros Comerciais" ou "Clientes": empresas que utilizam a infraestrutura, Dispositivos GL e Rede Colaborativa para uma finalidade específica prevista contratualmente.

"Usuário": pessoa natural cujo dispositivo móvel integre a Rede, seja por meio do SDK GL embarcado em aplicativos de Parceiros Comerciais ou em aplicativos próprios da GL.

A Rede GL One® combina sensores físicos embarcados em equipamentos de campo (que operam por broadcast em rádio BLE) e nós lógicos executados por meio do SDK embarcado em aplicativos móveis próprios da GL e de Parceiros Comerciais.

A Rede transporta dados operacionais cifrados entre essas pontas e disponibiliza medidas, eventos e contexto aos Parceiros Comerciais. A GL trata exclusivamente dados técnicos e pseudonimizados, sem qualquer informação vinculada a dados civis do Usuário (como nome, RG, CPF ou outros identificadores diretos).

Os serviços da GL devem ser utilizados exclusivamente para finalidades lícitas, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

É vedado: (i) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte das soluções; (ii) interferir na integridade do Protocolo One ou da Rede Colaborativa; (iii) utilizar a Rede para envio de spam, malware ou conteúdo ilícito; (iv) revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Rede sem autorização escrita da GL.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre marcas, logotipos, layouts, textos, imagens, código-fonte, SDKs, protocolos, patentes e qualquer outro material disponibilizado pela GL pertencem exclusivamente à Group Link Network S.A. ou aos seus licenciadores.

O Protocolo One é tecnologia proprietária da GL. O uso indevido sujeita o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

Os Dispositivos GL são fornecidos a Parceiros Comerciais conforme contrato específico. A instalação, manutenção e remoção devem seguir os procedimentos técnicos publicados pela GL.

A garantia do hardware segue prazo legal mínimo de 90 dias para vícios aparentes, podendo ser estendida por contrato. A garantia não cobre danos decorrentes de mau uso, instalação incorreta, descargas atmosféricas ou tentativa de violação.

A GL empenha esforços razoáveis para manter a Rede disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de nuvem, telecomunicações) ou eventos de força maior.

Eventuais janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência aos Parceiros Comerciais contratantes.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a GL não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções decorrentes de uso indevido da Rede, falhas de conectividade do Usuário ou caso fortuito e força maior.

A responsabilidade total da GL, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Parceiro Comercial nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A GL poderá, a seu critério e mediante notificação prévia (salvo em casos de risco iminente), suspender ou rescindir o acesso de Usuários ou Parceiros Comerciais que violem estes Termos ou contrato comercial firmado.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento com base na realidade técnica e operacional da GL. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão. O uso continuado da Rede após a publicação implica aceitação das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a estes Termos podem ser enviadas para contato@grouplinkone.com.

Group Link Network S.A., R. Gomes de Carvalho, 1.510 - 12º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP.